O tribunal de apelações dos EUA suspendeu temporariamente a decisão da corte comercial contra as tarifas de 10% de Trump.
Qual é o contexto dessa decisão?
Após a Suprema Corte decidir em fevereiro que o presidente Trump havia ultrapassado sua autoridade ao ordenar tarifas de dois dígitos sobre praticamente tudo que os EUA importam, Trump tentou substituir os impostos sobre importação usando uma legislação diferente.
Trump recorreu à Seção 122 — uma disposição nunca antes utilizada da Lei de Comércio de 1974 — no mesmo dia em que a Suprema Corte anulava a maior parte de suas tarifas, impondo uma sobretaxa de 10% abrangente com prazo até 24 de julho. A legislação permite ao presidente impor uma tarifa temporária de até 15% por até 150 dias para lidar com “grandes e sérios” déficits na balança de pagamentos.
Decisão da corte comercial — 7 de maio
Em 7 de maio de 2026, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA decidiu nos casos consolidados Oregon vs. Trump e Burlap & Barrel, Inc. vs. Trump, determinando que a tarifa global de 10% imposta sob a Seção 122 era ilegal.
O tribunal comercial concluiu que a condição exigida pela lei — um grande e persistente déficit na balança de pagamentos — não existe atualmente. Um déficit na balança de pagamentos é diferente de um déficit comercial, algo que o próprio governo reconheceu anteriormente em tribunal.
Importante ressaltar que a medida do CIT foi restrita — foi concedida uma injunção permanente apenas para os dois importadores particulares (Burlap & Barrel e Basic Fun!) e para o estado de Washington, enquanto a corte se absteve de bloquear a cobrança de forma geral. Como resultado, a maioria dos importadores não está coberta pela injunção, e a Alfândega e Proteção de Fronteiras deve continuar avaliando e coletando as tarifas enquanto a questão avança em apelação.
Resposta da administração — pedido de apelação e stay
A administração Trump solicitou ao tribunal de comércio dos EUA que suspendesse a decisão enquanto o governo apresenta recurso, o que significa que os importadores continuariam pagando os encargos enquanto a batalha legal prossegue.
O Secretário de Comércio Howard Lutnick argumentou que a remoção das tarifas durante a apelação causaria uma interrupção econômica imediata, escrevendo que “a remoção prematura da sobretaxa traria uma enxurrada de importações.” O Representante de Comércio dos EUA Greer também alertou que “se certos parceiros comerciais importantes se afastarem da mesa neste momento, essas negociações podem nunca recomeçar,” mesmo que as tarifas sejam finalmente mantidas em apelação.
Portanto, as tarifas foram suspensas temporariamente.