A cidade de Braga, através da BragaHabit, lançou o período de aceitação de candidaturas para proprietários interessados em participar no Programa Municipal de Arrendamento Acessível, uma ação que tem como objetivo incrementar a oferta de habitação a preços mais acessíveis na área municipal.
Este programa destaca-se pelos seus benefícios fiscais, pela segurança e pela facilidade de gestão. Os proprietários que estabelecerem contratos com uma duração mínima de 5 anos têm direito à isenção total de IMI, além da isenção fiscal sobre as rendas auferidas em sede de IRS ou IRC enquanto o contrato estiver em vigor. A BragaHabit também se compromete a garantir o pagamento atempado das rendas, a gerir a relação com os inquilinos, a monitorizar o uso adequado da habitação e a restituir o imóvel ao senhorio nas mesmas condições em que foi entregue.
O programa está dirigido a apartamentos, moradias e quartos situados no município de Braga, com limites de renda mensal variando entre 325€ para T0 e 875€ para T5.
De acordo com Pedro Nascimento, administrador Executivo da BragaHabit, este é “um novo impulso ao Programa Municipal de Arrendamento Acessível, reforçando uma aposta estratégica do Município de Braga e da BragaHabit na promoção do acesso à habitação. Acreditamos que este modelo gera valor para todas as partes: proporciona garantias e confiança aos proprietários e permite a disponibilização de mais habitações a preços acessíveis para quem delas precisa”.
As candidaturas estão abertas até 31 de dezembro de 2026, e todos os procedimentos são efetuados de forma ágil e rigorosa. Os interessados devem preencher o formulário digital disponível no Balcão Digital da BragaHabit, em https://balcaodigital.bragahabit.pt. Após a submissão, a empresa municipal notifica os candidatos em até 10 dias úteis para agendar uma vistoria técnica que valide as condições de conservação e habitabilidade do imóvel.
Pedro Nascimento acrescenta que “num momento em que a habitação é uma preocupação central para as famílias, é fundamental mobilizar todos os recursos disponíveis. Este programa mostra que é possível equilibrar o interesse público com soluções viáveis para os proprietários, contribuindo para um mercado de arrendamento que é mais acessível, estável e sustentável. Este projeto reflete a visão compartilhada entre a BragaHabit e o Município de Braga para enfrentar os desafios habitacionais, por meio de uma atuação coordenada, consistente e centrada nas necessidades das pessoas”.
Com esta iniciativa, o Município de Braga e a BragaHabit buscam criar soluções habitacionais a custos acessíveis, ao mesmo tempo que oferecem aos proprietários locais uma plataforma de rentabilidade segura, estável e isenta de impostos.
Para informações adicionais sobre os critérios de candidatura e as diretrizes do programa, os interessados podem acessar https://www.bragahabit.com/pmaa-proprietarios.
Os interessados podem também entrar em contato com a BragaHabit através do e-mail arrendamentoacessivel@bragahabit.pt ou pelo telefone 253 268 666.
Município de Braga, 29 de Junho de 2026