O voo que transportou a esposa do ex-presidente da República da Guiné-Bissau, assim como o chefe de protocolo de Sissoco Embaló, foi classificado como um voo de Estado, conforme confirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros à Lusa.
“A classificação como voo de Estado resultou do fato de a pessoa envolvida ser cônjuge de um chefe de Estado (e o cônjuge ter direito ao mesmo tratamento protocolar que o chefe de Estado)”, afirmou uma fonte oficial do MNE à Lusa, validando a informação reportada mais cedo pelo Jornal de Notícias.
“Ainda que deposto, e na ausência de reconhecimento das novas autoridades, decidiu-se, por razões de segurança especificamente invocadas e onde estas se aplicassem, garantir algumas prerrogativas de Estado, negando outras”, acrescentou a fonte, observando que “uma das prerrogativas foi a classificação do voo como de Estado, que possui efeitos exclusivamente protocolares – por isso, as autoridades policiais puderam atuar normalmente, sem qualquer aviso prévio ao Protocolo de Estado”.
Cinco milhões de euros em efetivo
A Polícia Judiciária (PJ) prendeu em 14 de dezembro, no Aeroporto Figo Maduro, em Lisboa, o chefe de protocolo de Sissoco Embaló sob suspeita de contrabando e lavagem de dinheiro, ao portar na bagagem aproximadamente cinco milhões de euros em espécie, conforme indicado anteriormente à Lusa por uma fonte ligada à investigação.
Tito Fernandes foi posteriormente liberado sem ser levado a tribunal, e a bordo do avião, que vinha da Guiné-Bissau, estava também a esposa do ex-presidente guineense, Dinisia Reis Embaló, que, embora não tenha sido presa, foi constituída arguida sob suspeita dos mesmos delitos.
De acordo com a mesma fonte, o valor foi apreendido e sua origem será agora investigada pelas autoridades.
Conforme uma nota emitida pela PJ em 14 de dezembro, “o voo inicialmente foi classificado como militar e deveria seguir para [o aeroporto de] Beja”, no sul de Portugal, mas acabaram por descobrir que sua natureza e destino final “eram diferentes” do que havia sido informado às autoridades aeronáuticas.
Uma fonte ligada à investigação esclareceu na terça-feira à Lusa que o destino final era o Dubai.
A operação policial, em colaboração com a Autoridade Tributária, ocorreu após uma denúncia anónima.
“A classificação como voo de Estado, reafirma-se, é uma questão puramente protocolar e com efeitos exclusivos de tratamento protocolar, competindo assim ao Protocolo de Estado”, menciona o MNE, acrescentando: “Esclarece-se que a solicitação que chegou ao Protocolo do Estado nunca foi por um voo militar, mas sempre por um voo civil”.
Os efeitos protocolares incluem privilégios em relação à prioridade de aterragem e descolagem, a possibilidade de uso de aeroportos reservados, na receção por um membro do protocolo de Estado, e outros aspectos semelhantes, conforme explica o MNE em resposta à Lusa.
Após a detenção dos viajantes, o Ministério Público (MP) abriu uma investigação no caso em que um homem próximo do ex-presidente da Guiné-Bissau, Sissoco Embaló, foi apreendido em um aeroporto na capital portuguesa.
Um grupo autodenominado “alto comando militar” tomou o controle na Guiné-Bissau em 26 de novembro, três dias após as eleições gerais (presidenciais e legislativas) no país africano e um dia antes da data prevista para a divulgação dos resultados.
A oposição e vários atores internacionais alegam que o golpe foi uma encenação planejada por Sissoco Embaló, pela suposta derrota nas urnas, levando ao adiamento da divulgação dos resultados e à prisão arbitrária de diversas figuras que apoiavam o candidato que reclamou vitória, Fernando Dias.
Após ser deposto, Sissoco Embaló deixou Bissau em 28 de novembro, indo para Dacar, no Senegal, e alguns dias depois partiu para Brazzaville, no Congo.
Em 4 de dezembro, circularam nas redes sociais informações de que havia viajado, na véspera, para Marrocos.
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