Um relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgado hoje, mostrou que duas em cada três consultas iniciais no SNS para inseminação artificial intrauterina excederam o tempo de espera estabelecido. No entanto, houve uma diminuição de 26 dias em 2024, resultando em uma mediana de 142 dias de espera.
O estudo indica que as consultas relacionadas a técnicas de segunda linha, que são mais complexas e invasivas, como a fertilização in vitro e a injeção intracitoplasmática de espermatozoides, relataram medianas superiores de tempo de espera, o que pode ser justificado pela complexidade destas técnicas.
À luz dos resultados apresentados, o regulador reitera a recomendação direcionada à Direção Executiva do SNS e à Administração Central do Sistema de Saúde para que “esclareçam os critérios de elegibilidade atualmente definidos para o acesso a técnicas de PMA no SNS, assegurando uma maior uniformidade e equidade no acesso aos centros de PMA”.
A ERS também defende a criação de mecanismos que garantam o direito dos utentes ao acesso a técnicas de PMA, colaborando com os prestadores de cuidados de saúde pertinentes, para permitir a referência de utentes para centros privados autorizados quando a resposta pública não for garantida.
Além disso, a entidade reguladora recomenda à Administração Central do Sistema de Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde que adotem medidas apropriadas para implementar “um sistema de informação específico para esta área de subespecialidade clínica, a fim de assegurar a caracterização e gestão do acesso a consultas e tratamentos de PMA no SNS”.
No relatório, a ERS alerta que qualquer expansão dos critérios de acesso à PMA só poderá ser considerada após um aumento efetivo na capacidade de resposta instalada dos centros públicos, sob pena de intensificar os tempos de espera, prejudicando os utentes, dada a elevação da idade da mulher que “implica a inevitável redução da probabilidade de sucesso dos tratamentos”.
Depois de assegurar o aumento da capacidade de resposta dos centros de PMA do SNS já existentes, a ERS afirma que poderão ser consideradas recomendações adicionais para expandir o acesso à PMA.
Entre as recomendações suplementares para o futuro, a ERS destaca a abertura de novos centros públicos de PMA conforme as necessidades geográficas, o aumento do número de ciclos de tratamento financiados pelo SNS e a possibilidade de ampliar o financiamento para tratamentos visando um segundo filho, como uma medida de estímulo à natalidade.
Contudo, a entidade reguladora sustenta a manutenção do limite etário atualmente estabelecido para tratamentos comparticipados pelo SNS.
Nos dados divulgados hoje — que também foram publicados no jornal Público —, a ERS enfatiza que foi possível avaliar o tempo de espera para acesso a técnicas de PMA apenas para uma amostra reduzida de utentes (23,7%) devido às limitações dos sistemas informáticos utilizados nas unidades hospitalares.
A ERS reporta um aumento de 20,5% no número de primeiras consultas no SNS, com uma mediana de 142 dias de espera e uma taxa de incumprimento do tempo máximo de resposta garantido (TMRG) de 68,5%, refletindo uma redução de 26 dias e 13,5 pontos percentuais em relação a 2023.
Foi identificado também “um aumento consistente” na quantidade de utentes em lista de espera para primeira consulta desde 2021, sendo que, entre os que aguardavam no final de 2024, 43% já haviam ultrapassado o tempo máximo recomendado.
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