Paulo Topa, acusado de desviar 10 milhões de euros em processos de insolvência e recuperação de empresas, será apresentado nesta segunda-feira, 22 de dezembro, ao primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, a fim de determinar as medidas de coação adequadas.
Esta é a terceira detenção do advogado neste ano. Dos dois primeiros episódios, ele foi liberado. No entanto, nesta ocasião, as autoridades suspeitam que ele estava se preparando para fugir para o Brasil.
Paulo Topa foi detido no domingo no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, em Porto, ao retornar de uma viagem a Casablanca, no Marrocos.
A detenção ocorreu dias após a SIC informar que o advogado e três administradores de insolvência são suspeitos de desviar 10 milhões de euros de empresários em falência.
Conforme a investigação da SIC, ao longo de uma década, Paulo Topa teria estado envolvido na criação de 50 empresas de fachada, elaborando créditos falsos e aliciando pessoas vulneráveis, incluindo um morador de rua, para atuarem como testas-de-ferro.
Ele é considerado o líder da rede e estava novamente captando clientes em risco antes de ser apreendido pela Polícia Judiciária (PJ), mesmo com sua cédula profissional constando como inativa no site da Ordem.
“Risco de fuga iminente”
De acordo com a PJ, Paulo Topa, que é suspeito de corrupção no esquema de desvio de fundos, foi detido novamente por acreditar-se que havia “perigo de fuga iminente”.
Após reunir diversas informações, essa foi a conclusão das autoridades que estavam investigando o caso “há vários meses”.
A operação foi conduzida pela PJ, em cumprimento a um mandado de detenção emitido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
O advogado está “indiciado pela prática dos crimes de corrupção ativa, insolvência dolosa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, pelos quais já havia sido detido duas vezes”, tendo sido posteriormente liberado.
A investigação da PJ concentra-se na atuação coordenada do suspeito, que atuou em processos de insolvência e/ou recuperação de empresas, no exercício de suas funções como advogado”, esclarece-se na nota.
O Ministério Público (MP) suspeita que Paulo Topa, juntamente com outros dois suspeitos detidos pela PJ em abril, “desenvolveu um esquema criminoso que possibilitou beneficiar os insolventes e facilitar a apropriação de patrimônio por eles mesmos ou em favor de terceiros, em prejuízo dos credores”, menciona o comunicado.
Segundo a PJ, o esquema envolvia pessoas físicas e empresas de confiança do advogado, que se apresentavam “com créditos fictícios e documentação forjada, incluindo contratos que tinham como objeto os respectivos bens imóveis ou alvarás de estabelecimento, créditos esses que eram reconhecidos imediatamente sem a devida comprovação”.
Os créditos fictícios, informa, não apenas permitiam “a apropriação imediata de bens móveis ou imóveis”, mas também “a aprovação dos planos de recuperação [dos destinatários do esquema criminoso], para que os devedores pudessem aproveitar os efeitos, suspendendo a ação dos verdadeiros credores e dissipando o patrimônio existente”.
No comunicado de abril, emitido durante a detenção dos outros suspeitos, a PJ afirmava que os crimes “terão sido praticados, pelo menos, desde 2016”.
Conforme a SIC Notícias, Paulo Topa será (novamente) apresentado ao primeiro interrogatório judicial hoje, no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para a aplicação das medidas de coação consideradas apropriadas.
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