O Presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, apresentou à reunião de Câmara uma proposta de reestruturação organizacional dos serviços municipais, alinhada com um objetivo primordial de boa gestão: otimizar a organização para uma melhor tomada de decisões, executar com maior eficácia e oferecer um serviço público de qualidade superior, pautado por rigor, coordenação, transparência e uma capacidade de resposta ágil para os cidadãos bracarenses.
“A estrutura interna de uma autarquia é uma decisão estratégica. Não se trata de um mero exercício burocrático. É o que define se os processos são claros ou confusos, se as respostas são rápidas ou demoradas, se há responsabilização ou dispersão, e se a execução é consistente ou irregular”, afirma João Rodrigues.
A proposta baseia-se em um princípio simples: uma autarquia moderna não se avalia apenas pelas iniciativas que anuncia, mas principalmente pela eficácia do seu funcionamento diário, com processos claros, responsabilidades bem delineadas, decisões céleres, avaliação constante e capacidade de implementação. Nesse sentido, a reorganização tem como finalidade eliminar redundâncias, encurtar os trâmites internos, fortalecer a articulação entre diferentes áreas e assegurar uma estrutura mais adequada aos desafios de uma cidade em expansão e com crescente complexidade administrativa.
“Esta proposta é uma escolha de boa gestão. Melhorar a organização é servir melhor, com mais coordenação, maior transparência e uma capacidade de execução reforçada”, destaca o Presidente da Câmara.
Estruturalmente, o modelo organizacional é composto por uma estrutura central formada por seis direções municipais e quinze departamentos, complementada por uma estrutura flexível com divisões e unidades, incluindo unidades de direção intermediária de 3.º grau, permitindo um foco funcional mais apurado e uma melhor adaptação às necessidades da gestão municipal.
Um dos focos principais da proposta é o fortalecimento das dimensões de controle, qualidade e transparência, através do Departamento de Controle, Qualidade e Transparência, que integra a Direção Municipal da Presidência. Este departamento desempenha funções transversais que promovem uma cultura institucional voltada para a excelência, a responsabilização e a transparência na gestão pública.
Nesse mesmo contexto, a proposta inclui a Divisão de Auditoria Interna e Controle da Gestão e a Unidade de Qualidade e Melhoria Contínua, que terá a competência de monitorar o sistema de controle interno, realizar auditorias, verificar a conformidade dos procedimentos e acompanhar planos de gestão de riscos, incluindo aqueles relacionados à corrupção e infrações conexas.
A adaptação às novas realidades também se reflete na aposta na transformação digital, por meio do Departamento de Sistemas de Informação e Inovação Digital, responsável por implementar a estratégia de modernização tecnológica, promover a desmaterialização e simplificação de processos e reforçar a governança de dados e a cibersegurança. A proposta também abrange a Divisão de Inteligência Urbana e Dados, além de unidades especializadas, como a de Sistemas de Informação Geográfica, essenciais para a formulação de políticas públicas mais bem informadas e para uma gestão fundamentada em dados.
“A Câmara precisa estar preparada para a era digital. Isso implica menos burocracia, processos mais simples, um maior volume de dados para decisões mais precisas e uma resposta mais rápida”, comenta João Rodrigues.
A proposta também fortalece a capacidade de resposta em áreas com impacto direto no cotidiano da população. No que diz respeito ao espaço público, destaca-se o Departamento de Vias, Espaço Público e Manutenção, cuja organização é direcionada para a intervenção e gestão no terreno, abarcando vias e calçadas, parques e áreas verdes, além da logística e gestão da ocupação do espaço público, com o intuito de melhorar o planejamento, execução e resposta.
No campo do urbanismo e planejamento, a proposta consolida uma Direção Municipal específica, com os Departamentos de Urbanismo e de Planejamento e Ordenamento do Território, promovendo melhores condições de articulação interna e processos mais rápidos e previsíveis, com rigor técnico e cumprimento efetivo das normas.
“Buscamos um urbanismo mais ágil e previsível, com rigor técnico e regras claras, para atender melhor os munícipes e também para apoiar quem investe e gera empregos em Braga”, complementa.
A proposta também incorpora uma dimensão de racionalização na gestão dos recursos públicos. “Aqui também estamos dando um sinal de responsabilidade. Com esta nova estrutura, conseguimos reduzir em mais de 100 mil euros por ano nas despesas com cargos dirigentes. É uma economia certa, mas o fundamental é termos uma Câmara mais funcional e mais apta a servir Braga”, conclui João Rodrigues.
Município de Braga, 14 de Fevereiro de 2026