“É informado que existem aproximadamente 6.200 vítimas de violência doméstica registradas no sistema de teleassistência”, revelou em 16 de dezembro, em resposta à Lusa, uma fonte oficial da DGRSP.
A proteção oferecida por teleassistência, comumente chamada de ‘botão de pânico’, é assegurada às vítimas por determinação do Ministério Público ou do tribunal e deve ser utilizada em situações de ameaça ou quando o agressor se aproxima.
Em 04 de janeiro de 2025, a responsabilidade pelos sistemas técnicos de proteção através de teleassistência das vítimas de violência doméstica foi transferida da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero (CIG) para a DGRSP.
Até 31 de dezembro, haverá um período de transição em que, de acordo com a portaria do Governo que estabeleceu a transferência, a CIG fornecerá “o apoio técnico necessário à DGRSP, visando garantir a continuidade do funcionamento dos sistemas de teleassistência.”
Em 16 de dezembro, ao ser questionada pela Lusa sobre se estaria preparada para garantir, a partir de 01 de janeiro, a plena operação do sistema, a DGRSP confirmou que está “colaborando com a CIG” para assumir essa responsabilidade “no início do ano de 2026” e afirmou que “o serviço será mantido, conforme os moldes atuais, em parceria”.
No dia 24 de dezembro, foi divulgada no Diário da República uma resolução do Conselho de Ministros que permite à DGRSP utilizar até um total aproximado de sete milhões de euros para a aquisição, entre 2026 e 2028, de serviços de teleassistência para vítimas de violência doméstica.
Esta despesa, que contará com quase 50% de cofinanciamento por fundos europeus, se justifica pelo término em 31 de dezembro de 2025 do atual contrato de prestação de serviços de teleassistência e pela necessidade de garantir a proteção das vítimas sem interrupções.
De acordo com o Ministério da Justiça, a medida de proteção via teleassistência, que existe há 15 anos, “se tornou uma das medidas judiciais mais frequentemente utilizadas para assegurar a proteção das vítimas”.
Em 2024, estavam ativas “mais de 5.000 medidas de teleassistência, simultaneamente”.
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