Numa moção apresentada na sexta-feira pelo presidente do executivo, Hélio Fazendeiro, que obteve a concordância do restante corpo camarário, o edil argumenta que “não haverá verdadeira coesão territorial sem um ensino superior forte, atrativo e devidamente reforçado e não será possível ter um Portugal próspero sem um território coeso e harmoniosamente desenvolvido”.
A Câmara Municipal decidiu “recomendar ao Governo e à Direção-Geral do Ensino Superior que integrem critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a fixação de jovens e a capacidade instalada das instituições do interior”.
Para que as instituições do interior se tornem “mais competitivas e atrativas”, a autarquia solicita “o reforço de políticas públicas complementares, como sejam a ação social escolar, alojamento estudantil e financiamento”.
A moção relembra os despachos que autorizam a abertura dessas vagas nos últimos anos, que “preveem que o aumento de vagas aconteça sobretudo nessas instituições”, o que causa surpresa pelo fato de o Governo “pretender abandonar essa política no próximo ano letivo”, permitindo que, “de forma indiscriminada, todas as instituições de ensino superior no país aumentem o número de vagas, até cinco por cento”.
Essa medida “não atende às necessidades específicas dos territórios menos povoadas, nem ao objetivo constitucional e estratégico da coesão territorial”, afirma a autarquia, pedindo que não sejam excluídos desta decisão política “critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a fixação de jovens e a capacidade instalada das instituições do interior”.
As universidades da Beira Interior, na Covilhã, de Trás-os-Montes ou de Évora, assim como os institutos politécnicos de Castelo Branco, da Guarda e outros de regiões com baixa densidade populacional, desempenham “um papel absolutamente central enquanto âncoras de desenvolvimento regional, motores de conhecimento, inovação, emprego qualificado e dinamização económica, sendo igualmente decisivas para a atração e fixação de jovens, nacionais e estrangeiros”.
A moção aprovada na sessão de sexta-feira da Câmara Municipal da Covilhã (distrito de Castelo Branco) será enviada ao Governo, aos grupos parlamentares da Assembleia da República, à Direção-Geral do Ensino Superior, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, bem como às câmaras e assembleias municipais das autarquias que fazem parte das comunidades intermunicipais (CIM) das Beiras e Serra da Estrela e da Beira Baixa.
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