Presidente da República Promulga Diploma de Simplificação Orçamental
Numa declaração divulgada hoje na página oficial da Presidência, foi mencionado que o “avanço proporcionado pelo Orçamento do Estado em direção à simplificação e eliminação de disposições que, ao longo do tempo, estabeleciam regimes para áreas ou matérias específicas, justifica extensivamente o presente diploma”. Este diploma “abrange vários setores, funcionando como um desdobramento da Lei […]
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