“Por conta da existência de restrições majoritariamente provocadas por erros na documentação, e apesar dos esforços feitos pela AT e pelos operadores, há atualmente um acúmulo de contentores no Porto de Leixões”, reconheceu à Lusa o ministério, que assegura que a AT “já implementou no Porto de Leixões o plano de continuidade anunciado através do Ofício Circulado 16061/2025, de 20 de outubro (…) continuando a colaborar com os operadores portuários e econômicos para restabelecer a normalidade neste porto em particular”.
A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) emitou hoje um alerta sobre um “caos logístico” no porto de Leixões em virtude da introdução de um novo sistema aduaneiro, levando a concessionária Yilport a suspender a recepção de contentores destinados à exportação enquanto que os despachantes solicitaram medidas temporárias.
O Ministério das Finanças, que supervisiona a AT, esclareceu à Lusa que a implementação do novo Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM) estava programada para 21 de outubro, mas que, “devido a dificuldades encontradas por diversos operadores portuários e econômicos na adaptação ao novo sistema”, foi decidido que a sua implementação deveria “ocorrer de maneira faseada”.
Os guias para a aplicação do novo sistema foram publicados em 2024 e um ambiente de testes foi disponibilizado para os agentes econômicos, conforme informado pelo ministério.
“Dessa forma, o SiMTeM já está em funcionamento nos portos de Aveiro, Figueira da Foz e Viana do Castelo desde o dia 21 de outubro, nos aeroportos desde o dia 21 de novembro de 2025 e, por fim, nos outros portos desde o dia 5 de dezembro de 2025”, detalhou o ministério, que garantiu que a AT “sempre se mostrou disponível para fornecer o apoio necessário à realização daqueles testes e, desde o início das operações do SiMTeM, tem ajudado e continua ajudando os operadores na resolução de erros”.
Conforme comunicado da APAT enviado hoje à Lusa, “neste momento, o Porto de Leixões não está em condições de receber contentores para embarque, já que sua capacidade se encontra saturada devido ao número elevado de contentores — à espera — no terminal”.
“Caos é a palavra que os agentes utilizam — e reiteram — para descrever uma situação que poderia ter sido facilmente evitada e que prejudica severamente a economia nacional, suas exportações e importações, agravada pelo fato de estarmos falando do maior porto marítimo do Norte do país”, aponta o comunicado.
Segundo a APAT, o problema se deve à “imediata e precipitada implementação, por parte da Autoridade Tributária, de uma nova plataforma de harmonização aduaneira”, o Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM), resultando na “estagnação das cargas e no bloqueio total das operações, colocando em risco o Natal e as cadeias de abastecimento essenciais”.
O concessionário Yilport, que opera o Terminal de Contentores de Leixões, em Matosinhos, no distrito do Porto, também notificou os operadores, conforme mensagem a que a Lusa teve acesso, que se viu obrigado “a suspender a recepção de contentores destinados à exportação” a partir de hoje.
A situação decorre da “complexidade verificada atualmente no Terminal de Contentores de Leixões (TCL), devido ao acúmulo de contentores de importação no parque, já há vários dias, sem que tenha sido autorizada a sua saída pelo TCL/Yilport Leixões, em função da entrada em vigor do sistema SiMTeM neste porto e das várias disfunções e dificuldades em processar as autorizações de saída por parte de todos os envolvidos no processo de desalfandegamento”.
O bastonário dos Despachantes Oficiais, Mário Jorge, apela “à resolução dos obstáculos à saída de contentores dos terminais portuários”.
A APAT considera que “este processo de implementação do SiMTeM causou uma disfuncionalidade gritante completamente evitável”, relembrando que foi “constante em alertar de forma sistemática e persistente sobre os riscos de uma introdução insegura da nova plataforma de harmonização de procedimentos aduaneiros”.
No dia 05 de dezembro, a APAT já havia solicitado a prorrogação da implementação do SiMTeM, que visa harmonizar os procedimentos do setor aduaneiro com os da Europa.
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