A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em colaboração com a Polícia Marítima de Lisboa, apreendeu aproximadamente 2,5 toneladas de amêijoa japonesa durante uma operação de fiscalização a um armazém clandestino.
De acordo com um comunicado emitido pela ASAE, após a apreensão da amêijoa japonesa foi “encerrada uma estrutura de apoio logístico, dedicada à comercialização ilícita de moluscos bivalves não depurados”. Nesse local, realizava-se “a recepção, preparação e acondicionamento de amêijoa japonesa apanhada ilegalmente no rio Tejo, com destino a mercados de exportação transfronteiriços, constituindo uma grave ameaça à saúde pública”.
Além disso, foram instaurados dois processos de contraordenação “por falta de licenciamento das instalações (Número de Controlo Veterinário), incumprimento das normas de rotulagem em géneros alimentícios e ausência de documentação obrigatória – incluindo a falta de licença de mariscador/apanhador, sendo ainda identificados vários indivíduos envolvidos nesta atividade ilegal”.
A ASAE acrescenta que foi “recolhida diversa documentação e material associados à atividade ilegal e ainda selada uma câmara de frio, por constituir uma infração grave às normas de segurança alimentar e de conservação de produtos de origem animal”.
Salienta-se que esta intervenção em conjunto “insere-se numa estratégia abrangente de combate à apanha e comércio ilegal de recursos marinhos, envolvendo várias entidades de fiscalização e investigação criminal, tendo como principal meta desmantelar redes criminosas responsáveis pela recolha e escoamento sistemático de amêijoa japonesa, frequentemente destinada ao comércio externo e fora das condições sanitárias exigidas por lei”.
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