“Sirva este e-mail como confirmação de que as alegações de recurso irão ser elaboradas”, respondeu hoje o advogado Paulo Veiga e Moura, que representa a maioria dos 30 candidatos que, após serem notificados do ingresso em Medicina, acabaram por não ser admitidos no curso devido à falta de homologação pelo reitor da Universidade do Porto (U.Porto), António Sousa Pereira.
De acordo com o jornal Público, os candidatos apresentaram uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, solicitando o direito à matrícula e à frequência do curso, alegando “falta de competência do reitor para alterar a decisão do diretor da faculdade” e a “ilegalidade do critério que resultou na não colocação, por violação dos princípios da igualdade, proteção da confiança, boa-fé e segurança jurídica”.
O TAF do Porto não atendeu aos pedidos dos reclamantes, com a juíza a considerar que o reitor António Sousa Pereira agiu legitimamente ao não homologar a lista, dado que os alunos apresentavam média inferior a 14 valores, conforme relatado pelo Público.
Em contato com a Lusa, uma fonte da reitoria afirmou que não haveria comentários sobre a decisão do TAF.
Neste último Concurso Especial para Acesso ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto, 30 candidatos foram excluídos por não terem obtido pelo menos 14 valores, um dos critérios exigidos para a entrada.
Os candidatos haviam recebido um e-mail da FMUP confirmando o ingresso, mas a lista de admissões não foi homologada pelo reitor, o que levou à sua exclusão.
No dia 5 de setembro, os candidatos ao concurso especial de acesso ao Mestrado Integrado em Medicina da FMUP manifestaram à Lusa a sensação de injustiça, afirmando que mudaram de cidade, deixaram empregos de anos, investiram em imóveis e desistiram de outros mestrados.
“Tomámos decisões de boa-fé com base na confiança no processo: mudámos de cidade, abandonámos empregos de anos, desistimos de mestrados, investimos em imóveis e reorganizamos vidas pessoais, acreditando nas vagas que nos foram atribuídas”, diz uma nota de esclarecimento dos candidatos enviada à Lusa.
Em 18 de setembro, a Procuradoria-Geral da República confirmou que estava em andamento um inquérito no Ministério Público relacionado com o caso desses 30 candidatos ao curso de Medicina.
No dia 19 de novembro, o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Altamiro da Costa Pereira, declarou que pretende integrar esses 30 alunos, tendo mencionado que a proposta para um novo regulamento do Concurso Especial para Acesso ao Ciclo de Estudos do Mestrado Integrado em Medicina na U.Porto elimina a prova de conhecimentos e será submetida à consulta pública e à reitoria.
Na ocasião, Altamiro Costa Pereira informou que uma das principais alterações ao polêmico regulamento deste concurso é a eliminação da prova de conhecimentos, o exame que resultou na não admissão dos 30 candidatos por não atingirem pelo menos 14 valores.
“As principais alterações vão ser a remoção do exame da prova de conhecimentos”, afirmou, acrescentando que a proposta do novo regulamento só será oficial após “consulta pública nos próximos dois meses” e apreciação pela Reitoria da Universidade do Porto.
Segundo o despacho publicado no Diário da República em 09 de julho de 2019, os candidatos com “classificação inferior a 14 valores na prova de conhecimentos” são excluídos do concurso.
No concurso deste ano letivo, apenas sete dos 37 candidatos conseguiram essa nota de 14 valores.
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