Segundo a SOS Amianto, o prazo de dois anos atribuído pela União Europeia a Portugal para implementar a Diretiva (UE) 2023/2668, que trata da proteção dos trabalhadores quanto à exposição ao amianto, termina hoje e “não foi suficiente”.
A organização destaca que “Portugal não publicou o decreto-lei e.o país entra hoje em incumprimento formal, permitindo que os trabalhadores portugueses continuem expostos a um risco dez vezes maior do que em outros países da UE”, conforme indicado no comunicado da associação.
A SOS Amianto enfatiza que a diretiva exige a redução do limite de exposição ao amianto para 0,01 fibras por centímetro cúbico (cm³). “Sem a implementação dessa norma, os trabalhadores portugueses permanecem legalmente expostos a concentrações de fibras dez vezes além do que a Europa considera seguro”, acrescenta a SOS Amianto.
A Comissão Europeia reiterou nesta semana, em um comunicado divulgado na quinta-feira, que a exposição ao amianto é a responsável por 75% dos casos de câncer ocupacional na União Europeia.
No documento, a Comissão Europeia afirma que “baseia suas informações nos dados médicos e científicos mais atualizados” e que “promoverá o reconhecimento uniforme dessas doenças em todos os estados-membros e o suporte e compensação necessários para os trabalhadores afetados”.
Entre as doenças que podem surgir devido à exposição ao amianto no trabalho, a Comissão Europeia inclui câncer de laringe, câncer de ovários, placas pleurais que podem levar a insuficiência pulmonar e derrame pleural não maligno.
A Comissão “exorta os estados-membros a tomarem providências para garantir que trabalhadores diagnosticados com câncer de cólon, reto ou estômago possam receber compensação quando comprovada uma ligação à exposição ocupacional ao amianto”, refere a nota de imprensa da Comissão Europeia.
A SOS Amianto acrescente que a nova diretriz “exige a transição de métodos de microscopia ótica para microscopia eletrônica, que é a única capaz de detectar as fibras mais finas e perigosas de amianto”.
“Portugal continuará a empregar métodos considerados inadequados, o que resultará em falsas garantias de segurança quanto à presença de amianto em edifícios e locais de trabalho”, critica a associação.
Segundo a SOS Amianto, na ausência de uma atualização legislativa em Portugal, as reformas nos edifícios dentro do Plano de Recuperação e Resiliência “estão sendo realizadas sem supervisão e sem os padrões de segurança adequados”.
A associação aponta que, ao não implementar a diretiva europeia, Portugal perpetua um “risco à saúde pública agravado”.
“Assim como a SOS Amianto já alertou na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, parece que Portugal prefere os riscos de sanções europeias e pesadas multas em vez da necessidade urgente de proteger a vida daqueles que diariamente lidam com esse carcinogênico. O silêncio legislativo (…) é um desrespeito pelos trabalhadores e pelas vítimas do amianto, que permanecem ‘invisíveis’ para o Estado português”, conclui a nota da associação.
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