O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu a sua aprovação, nesta segunda-feira, 22 de dezembro, ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
No site oficial da Presidência, o Chefe de Estado destacou que, “ao promulgar o Orçamento do Estado para 2026, o Presidente da República sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional”.
Em relação ao conteúdo, Marcelo acrescentou na mesma declaração que “o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em áreas relacionadas com a utilização de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”.
O Orçamento do Estado para 2026 recebeu aprovação com os votos a favor do PSD e CDS-PP, enquanto o PS se absteve, permitindo assim a sua viabilização, já que todos os outros partidos da oposição – Chega, Iniciativa Liberal (IL), Livre, PCP, Bloco de Esquerda (BE), PAN e Juntos Pelo Povo (JPP) – votaram contra a proposta apresentada pelo Governo.
É importante destacar que esta é a última vez que Marcelo Rebelo de Sousa promulga um Orçamento do Estado, uma vez que o seu (também último) mandato como Presidente da República termina em março, cerca de dois meses depois das eleições presidenciais agendadas para 18 de janeiro.
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