Em um comunicado, o ministério indica que o pacto para a atualização das carreiras não revista de técnico superior de reinserção social, técnico profissional de reinserção social e técnico superior de reeducação foi assinado com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), a Frente Sindical e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
Este pacto estabelece a criação de duas novas carreiras: uma de Técnico Superior de Reinserção Social, que abrangerá os atuais técnicos superiores de reeducação, de reinserção social e de carreira geral que estejam integrados em equipes de reinserção ou realizem funções de reeducação; e outra de Técnico de Reinserção Social, destinada aos atuais técnicos profissionais de reinserção social.
Conforme a nota, foi acordada “a valorização gradual” das tabelas de remuneração de ambas as carreiras até 2027, “com um regime especial de reposicionamento para os trabalhadores com mais de 20 anos ou mais de desempenho” nas funções mencionadas.
“É também instituído um suplemento de risco para a profissão, relacionado às carreiras especiais da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, especificamente às novas carreiras de Técnico Superior de Reinserção Social e Técnico de Reinserção Social”, acrescenta o ministério sob a direção de Rita Alarcão Júdice.
Estabelece-se que este suplemento seja reajustado “de acordo com a atualização anual da administração pública”.
O acordo com a FESAP, a Frente Sindical, representada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e a FNSTFPS prevê, ao mesmo tempo, a extinção da carreira de Administrador Prisional, com a incorporação desses trabalhadores na carreira geral de Técnico Superior, “prevendo um regime de reposicionamento gradual até 2027”.
“Hoje celebramos mais um passo fundamental na valorização das carreiras da Justiça e cumprimos um dos compromissos assumidos na dignificação de carreiras que aguardavam, há cerca de 20 anos, por este momento”, enfatiza, no comunicado, a ministra da Justiça.
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