De acordo com a Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) manifestou-se contra a “não conformidade ambiental do projeto de execução para os subtroços STA4 e STA5”, situados entre Espinho e Porto, mas afirmou que os troços a sul (Oiã, no município de Oliveira do Bairro) estão em conformidade, “condicionado ao cumprimento das condições estabelecidas na presente decisão”.
Dessa forma, a APA rejeitou as alterações propostas pelo consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) ao traçado, especialmente nos municípios de Vila Nova de Gaia e Porto, em comparação com o que foi acordado no contrato com as Infraestruturas de Portugal (IP), particularmente a mudança da estação de Gaia de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso e a construção de duas pontes em vez de uma rodoferroviária sobre o rio Douro.
A APA também negou as intenções do consórcio de diminuir a extensão do traçado em túnel e de elevar a cota do trecho que passaria sob Vila Nova de Gaia em relação ao que estava originalmente planejado, o que resultaria em mais demolições na superfície (136 demolições previstas em Gaia e Porto, das quais 109 seriam residências e 27 empresas).
Segundo a agência, “o Projeto de Execução introduziu uma série de alterações em elementos particularmente estruturantes do projeto, que foram consideradas determinantes no balanço geral e nas justificativas da DIA [Declaração de Impacto Ambiental] emitida”.
A APA menciona que o consórcio AVAN Norte considerava os túneis e a profundidade da estação como aspectos “altamente limitadores”, além de “riscos de segurança do projeto, a questão temporal e os riscos de não cumprimento de prazos”, somando a isso “dificuldades durante a fase de licenciamento por parte de autoridades competentes, como a ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] e os municípios”.
“Estes argumentos, ao serem utilizados para justificar a apresentação de uma solução diferente em relação ao que foi previamente avaliado, colocam em questão a viabilidade técnica do Estudo Prévio”, explica a APA, indicando que “se essa viabilidade estiver em dúvida, isso também comprometeria a DIA emitida, de modo que não haveria base para a presente verificação da conformidade ambiental do Projeto de Execução”.
No entanto, a APA acredita que “isso não será o caso, com base no que afirma a IP enquanto entidade concedente e considerando que nenhuma das autoridades competentes mencionadas pelo proponente apresentou objeções desfavoráveis ou sinalizou qualquer dificuldade com a solução apresentada no Estudo Prévio”.
A APA acrescenta ainda que, na consulta pública do projeto, “foram recebidas 259 exposições, em grande parte críticas ao Projeto de Execução. A principal reclamação levantada foi a suposta desconformidade com o Estudo Prévio e com a DIA, em virtude de alterações significativas ao Estudo Prévio, como a mudança da localização da estação de Vila Nova de Gaia de Santo Ovídio (subterrânea e intermodal) para Vilar do Paraíso/Laborim (superfície), a redução da extensão de túneis e a substituição da ponte única sobre o Douro por duas pontes independentes, uma ferroviária e outra rodoviária”.
“Essas alterações são vistas como contrárias ao caderno de encargos submetido a concurso e levantam dúvidas legais e de transparência no respectivo processo de licitação”, ressalta a APA.
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