Termina hoje o prazo que foi dado à família, formada por um casal e seus três filhos, para encontrar uma nova habitação, após a demolição da casa onde moravam, considerada insegura.
Lua Semedo, membro da Vida Justa que está em contato com a família, informou à Lusa que eles foram à câmara municipal e disseram que “não têm uma alternativa, nem para onde ir”, o que resultou na extensão do prazo para ficarem na pensão concedida pelos serviços sociais até 5 de janeiro de 2026.
Entretanto, segundo a assistente social, essa prorrogação veio acompanhada de uma “ameaça de remoção das crianças se não se organizarem”.
A extensibilidade da estadia na pensão foi atribuída à “pressão” exercida pelas organizações no local. Rita Silva, economista social que também faz parte do Vida Justa, reconhece que é um passo “importante”, mas ressalta que “o acompanhamento da proteção civil e da câmara deve prosseguir até que uma solução viável para a família seja encontrada”.
“Enquanto essa alternativa não surgir, o Estado não pode simplesmente se isentar”, afirmou, acrescentando que o Vida Justa já enviou comunicações ao Ministério das Infraestruturas e Habitação e à Câmara Municipal de Almada, aguardando ainda uma resposta.
De acordo com o que a família contou a Lua Semedo, a Santa Casa da Misericórdia de Almada — entidade com a qual a câmara possui um protocolo no âmbito da transferência de competências na área social — forneceu uma “lista de imóveis para que possam contatar e tentar alugar algum deles”.
Em resposta à Lusa, uma fonte da Câmara Municipal de Almada confirmou que a família “está hospedada em uma pensão enquanto procura uma solução mais estável” e que “o processo está sob a responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia”.
A situação de demolição e despejo que ocorreu na última sexta-feira foi denunciada pelo Vida Justa e pela Associação de Moradores do Bairro Penajoia, que relataram que a casa em questão foi demolida após ser identificada como estruturalmente insegura devido a chuvas intensas e deslizamentos de terra.
Dada a condição de risco social imediato da família, a situação demanda, por lei, uma resposta urgente por parte do Estado e da autarquia, reclamam o movimento e a associação.
Conforme as organizações, este é o segundo caso recente no bairro onde “famílias com crianças são despejadas sem reabilitação”, o que indica “um padrão preocupante de falhas nas respostas públicas”.
Lua Semedo lembrou à Lusa sobre um outro caso, de uma família também residente no bairro de Penajoia, cuja residência foi demolida em 23 de janeiro, e que “até o momento, a câmara passou o problema para o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e o IHRU para a câmara”.
Enquanto isso, essa família, composta por “dois adultos empregados e duas crianças em idade escolar, que não reprovaram por sorte”, continua “a dormir no chão de uma casa, de favor”, relata, acrescentando: “Não têm alternativa nenhuma e ainda podem ter as crianças retiradas”.
“A ameaça de retirada dos filhos, como sabemos, é ilegal, mas continua sendo utilizada como uma forma de coerção e intimidação contra as famílias, e isso é inaceitável”, concorda Rita Silva.
“Não podemos continuar a permitir essa ameaça sobre famílias que estão sem acesso à habitação devido às falhas nas políticas do Estado”, destaca a economista social.
Em 17 de dezembro, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, afirmou à Lusa que o Ministério das Infraestruturas e Habitação vai marcar uma reunião para janeiro a fim de apresentar um plano para solucionar a situação do bairro de Penajoia, um aglomerado habitacional de origem ilegal que se desenvolveu em terrenos do IHRU ao longo dos últimos anos.
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