Segundo um comunicado assinado pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado, o documento deve trazer as “linhas orientadoras” para a formação do Campus de Justiça do Porto, que deverá reunir “organismos, serviços e tribunais atualmente dispersos em diferentes locais” dentro do município.
No relatório, o Governo destaca que as instalações do concelho do Porto vinculadas ao Ministério da Justiça, que envolvem tribunais, organismos e serviços desse ministério, “estão dispersos em diversos edifícios, totalizando mais de 70.000 m² [metros quadrados] de área bruta”, com um custo para o Estado em aluguéis que ultrapassa 2,5 milhões de euros.
Adicionalmente, o texto menciona que “a condição e a antiquidade de alguns edifícios e instalações do Ministério da Justiça no Porto evidenciam a urgência de, a curto e médio prazo, reorganizar tribunais, organismos e serviços em novas instalações ou de realizar altos investimentos em reformas e reabilitações gerais”.
Desse modo, o Governo decidiu estabelecer a “constituição de um Grupo de Trabalho com a finalidade de definir, desenvolver e apresentar um Plano Estratégico para a agregação dos serviços, organismos e tribunais, além da inclusão de uma futura Casa Barnahus [abrigo para proteção de crianças], em um futuro Campus da Justiça do Porto”.
Este plano “deve ser apresentado por este Grupo de Trabalho, na forma de um relatório, até o dia 31 de maio de 2026”, devendo incluir “a elaboração de cenários ou modelos de organização e agregação, com as respectivas vantagens, desvantagens, consequências, condições de implementação e cronograma previsto para a execução, considerando o impacto financeiro que cada uma das propostas terá no orçamento da Justiça”.
Sobre o grupo de trabalho, o despacho menciona que contará com representantes do Ministério da Justiça, da direção do IGFEJ, que desempenhará o papel de entidade coordenadora, da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), do Instituto de Registos e Notariado (IRN), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e da Polícia Judiciária (PJ).
O grupo também incluirá representantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e do Ministério Público (MP) – especificamente, da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os integrantes do grupo de trabalho não receberão remuneração.
Em dezembro de 2019, o governo liderado por Rui Moreira anunciou que o Estado pretendia retomar o projeto do Campus da Justiça na Quinta de Santo António, cuja primeira pedra foi lançada em agosto de 2009.
A proposta, que deveria ser concluída até 2012, acabou sendo abandonada.
Na época, o projeto para a Quinta de Santo António fazia parte de um plano mais amplo para a área da Lapa e seus arredores, prevendo a construção de uma residência estudantil de 15 mil metros quadrados, uma área de equipamentos de 30 mil metros quadrados e outra de habitação, comércio e serviços de 21.500 metros quadrados.
Com uma área de intervenção de mais 56 mil metros quadrados, sendo 78% de propriedade do Estado e 22% de particulares, esse projeto ainda contemplava uma zona verde, que foi concretizada e inaugurada em dezembro de 2024, denominada Parque Urbano Mário Soares.
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