Em declarações à Lusa, o presidente da ASPCGP, Jorge Alves, comentou que a paralisação nas cadeias em Portugal afeta, principalmente, as visitas dos reclusos, visto que a greve está agendada para hoje e também para quinta-feira, ambas consideradas datas não úteis.
“Tendo em conta os serviços mínimos e a greve que vamos realizar no sábado e no domingo, o que ficou acordado foi que temos de garantir uma visita na semana. Isto quer dizer que se tiverem hoje visita, já não podem ter no fim de semana. Se tiverem amanhã, que também é dia de greve, também não podem ter no fim de semana”, explicou Jorge Alves.
Esta greve teve início no dia 16 de dezembro e irá decorrer durante um total de 10 dias em intervalos não consecutivos. A paralisação de hoje será seguida por outra na quinta-feira, dia 25, enquanto os guardas prisionais voltarão a parar durante o fim de semana, nos dias 27 e 28 de dezembro, e ainda nos dias 31 de dezembro e 01 de janeiro de 2026.
O propósito da manifestação é exigir uma revisão do estatuto profissional, promover a progressão na carreira de mais trabalhadores e mudar as regras sobre a concessão do subsídio de habitação para os guardas prisionais.
“Até agora, [o Governo] ainda não expressou qualquer intenção de revisar o nosso estatuto profissional”, criticou o líder sindical.
No início de dezembro, os sindicatos que representam os guardas prisionais assinaram um acordo com o Ministério da Justiça que prevê alterações nas idades mínimas e máximas para ingresso na carreira, reduzindo a mínima de 21 para 18 anos e aumentando a máxima de 28 para 35 anos.
O acordo também estabelece que o pagamento de horas extraordinárias aos guardas prisionais pode ser feito além do previsto na lei “em casos devidamente justificados – e, excecionalmente, sempre que se revele necessário para garantir a segurança nos estabelecimentos prisionais” -, além de promover uma maior agilidade e simplificação no processo de recrutamento.
De acordo com o Ministério da Justiça, o Governo está colaborando com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em um plano plurianual (2026-2029) de recrutamento e promoção para as carreiras do corpo de guarda prisional.
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