O membro do executivo (PSD/CDS-PP/PPM) informou, em um comunicado enviado à agência Lusa, que, após diversas ações realizadas pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas com várias entidades nacionais, incluindo a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e, em especial, com os responsáveis do Terminal Marítimo de Leixões, “foi assegurada a descarga e a carga do navio da ETE Portugal que está na sexta-feira, dia 26 de dezembro, naquele porto”.
O Governo dos Açores “congratula-se com a forma rápida como aquele porto atendeu às solicitações da secretaria regional e à sensibilidade às necessidades específicas da região, atribuindo prioridade à carga para os Açores e garantindo a chegada pontual de mercadorias nesta época festiva do ano”.
“Apesar das dificuldades enfrentadas nos portos nacionais devido à implementação do novo sistema aduaneiro da Autoridade Tributária e Aduaneira, chamado SiMTeM, conforme a Circular N.º 991-25, fica, assim, garantida a carga prioritária do navio com destino aos Açores”, lê-se.
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada solicitou hoje uma “intervenção urgente” do Governo Regional “junto do Governo da República e das entidades competentes, a fim de assegurar a rápida normalização do fluxo de mercadorias destinadas à região”.
Em comunicado enviado à Lusa, a associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria expressou preocupação com “os entraves que estão sendo registrados no Terminal de Contentores do Porto de Leixões, resultantes da implementação do novo sistema nacional de gestão alfandegária (SiMTeM), que estão interferindo no envio de mercadorias para a Região Autónoma dos Açores”.
A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) alertou na terça-feira sobre um “caos logístico” no porto de Leixões em virtude do novo sistema aduaneiro, levando a concessionária Yilport a suspender a recepção de contentores para exportação e os despachantes a requisitar medidas temporárias.
Além disso, na terça-feira, o Ministério das Finanças, em resposta à Lusa, esclareceu que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está colaborando “com os operadores portuários e econômicos” para resolver a “aglomeração de contentores” no Porto de Leixões.
“Diante dos problemas que resultam, em sua maioria, de erros nas declarações, apesar dos esforços da AT e dos operadores, observa-se uma aglomeração de contentores no Porto de Leixões”, admitiu o ministério.
A AT, garantiu, “já ativou no porto de Leixões o plano de continuidade divulgado através do Ofício Circulado 16061/2025, de 20 de outubro […], continuando a trabalhar junto com os operadores portuários e econômicos para normalizar as atividades neste porto específico”.
O Ministério das Finanças, que supervisiona a AT, esclareceu à Lusa que a implementação do SiMTeM estava prevista para 21 de outubro, mas, “devido às dificuldades e obstáculos enfrentados por diversos operadores portuários e econômicos na adoção do novo sistema”, decidiu-se que a implementação deveria “ocorrer de maneira gradual”.
No dia 05 de dezembro, a APAT já tinha solicitado o atraso na entrada em funcionamento do SiMTeM, que busca harmonizar os procedimentos do setor aduaneiro com as normas europeias.
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